MOÇÃO - Suspensão da Avaliação - Agrupamento de Escolas de Serpa

MOÇÃO

Tal como sucedeu na generalidade das Escolas do país, também a quase totalidade dos professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa manifestou, em abaixo-assinado e resolução do Conselho Pedagógico de Novembro de 2008, o seu repúdio pelo Modelo de Avaliação decorrente do Decreto-Lei 2/2008, exigindo a sua imediata suspensão. Perante a absoluta intransigência do Ministério da Educação, a determinação dos professores ficou bem expressa nas manifestações de Novembro e na Greve de 3 de Dezembro que, pela sua dimensão e significado, constituíram momentos históricos na luta pela dignificação do ensino e na defesa da classe docente portuguesa.

Este enorme movimento de protesto que, pela primeira vez, juntou numa Plataforma Sindical, sindicatos de todas as tendências e sensibilidades sociais e políticas, obrigou o Governo a alterações sucessivas do modelo imposto, o que constituiu, desde logo, o reconhecimento inequívoco da sua inaplicabilidade funcional e da sua inadequação pedagógica. Ainda assim, as alterações efectuadas não passaram de meros expedientes paliativos para um sistema globalmente absurdo e arbitrário, bem como profundamente injusto e discriminatório. Com efeito, as modificações pontuais introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº1-A/2009 não passam de manobras dilatórias para a contestação existente, procurando sobretudo a divisão e desmobilização dos professores. Nenhum dos princípios que presidiram à elaboração do presente modelo de avaliação foram alterados, nem a filosofia que lhe está subjacente foi tocada, já que no próximo ano lectivo de 2009/2010, se manterão em vigor todos os aspectos que se retiraram nesta simplificação. Se permitirmos a implementação deste regulamento “simplex”, para o próximo ano lectivo teremos a aplicação do modelo na sua totalidade. Para além do mais, a implementação do actual modelo de avaliação, significa a aceitação tácita do tão gravoso ECD que promove a divisão artificial da carreira docente, com objectivos meramente orçamentais.
O modelo do Ministério da Educação só é de “avaliação do desempenho docente” nas palavras. Este modelo não tem carácter formativo, mas eliminatório, não visa a melhoria das práticas, mas a burocratização de procedimentos, não fomenta a partilha pedagógica, mas a competição e desconfiança generalizadas, não promove a qualidade de ensino, mas a disciplinarização de iniciativas e comportamentos. O exemplo flagrante das quotas para a menção de Muito Bom e Excelente aí está para o demonstrar. Desvirtuando qualquer perspectiva do reconhecimento dos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento feitos pelos docentes na sua carreira profissional, é um factor determinante na degradação do relacionamento entre os professores e, desta forma, profundamente perturbador do ambiente escolar e da qualidade de ensino.
O Ministério da Educação sabe que está isolado dos profissionais do sector. Sabe também que depende deles para a implementação de todo o processo de avaliação. Por isso ameaça. Por isso faz tábua rasa dos princípios básicos da ética política e se recusa a uma negociação séria e responsável com os representantes dos professores. Por isso recorre à chantagem. Mas o Ministério também sabe que não vai conseguir impor este modelo de avaliação e o ECD contra a vontade expressa de toda uma classe profissional.

Por isso, em coerência com as posições assumidas ao longo deste processo, os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa, reunidos em Assembleia Geral no dia 15 de Janeiro de 2009, reafirmam a sua determinação em manter suspensos todos os procedimentos relativos à avaliação de desempenho, nomeadamente aqueles que dizem respeito à definição dos objectivos individuais. Apelam ainda a um efectivo processo negocial de revisão do ECD e à substituição do actual modelo de avaliação por um outro que seja justo, transparente, motivador do trabalho e promotor do mérito, que permita credibilizar o estatuto profissional e dignificar a função docente, criando as condições necessárias para a melhoria da qualidade do ensino público.
Esta moção foi aprovada por 98% dos professores presentes (representando 85% do total dos docentes do Agrupamento).

Serpa, 15 de Janeiro de 2009