MOÇÃO - Suspensão da Avaliação - Escola Secundária de Serpa

MOÇÃO

Os professores da Escola Secundária de Serpa aprovaram no dia 3 de Novembro de 2008 uma tomada de posição, por larga maioria, solicitando a suspensão do Modelo de Avaliação (Decreto Lei 2/2008) ao Conselho Executivo e ao Conselho Pedagógico, tal como sucedeu em centenas de escolas do país.

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do Modelo.

As alterações pontuais que foram introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados, como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando qualquer perspectiva dos docentes verem efectivamente reconhecidos os seus méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira, e sendo, além do mais, um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente, profundamente perturbador do clima escolar.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores da Escola Secundária de Serpa, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em defender a suspensão do mesmo. Mas, ao mesmo tempo, reafirmam a sua vontade em serem avaliados por um sistema imparcial e pactuado e comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral.

Apelam ainda a que aconteça, o mais rapidamente possível, um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo credível e motivador, que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica e que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente e a promoção de uma Escola Pública de qualidade.

Escola Secundária Serpa, 13 de Janeiro de 2009