POSIÇÃO DOS PROFESSORES DE OURIQUE

Os professores do Agrupamento de Escolas de Ourique, reunidos a 13 de Janeiro de 2009, pelas 17.00 horas, na Escola EB2,3/S de Ourique decidiram:

1- Reafirmar todas as suas posições já anteriormente expressas de crítica ao modelo de avaliação em vigor.

2- Exigir a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho docente, quer na forma desenhada pelo Decreto Regulamentar nº2 / 2008, quer na forma dita “simplificada” contida no Decreto Regulamentar nº1-A / 2009, por serem factores de instabilidade no funcionamento das escolas com inerentes implicações negativas nas aprendizagens e resultados escolares dos alunos.

3- Recusar qualquer iniciativa que implique a concretização do modelo em questão, o que significa a recusa do dito modelo “simplificado” que, por entre confusões e trapalhadas, transporta consigo opacidade de procedimentos, o que abre caminho a arbitrariedades de todo o tipo.

4- Apelar à revisão do Estatuto da Carreira Docente, tendo em vista a substituição do actual modelo de avaliação por um outro de base formativa de onde seja eliminado o regime de quotas e a divisão arbitrária e iníqua entre professores titulares e não titulares.

5- Exigir uma profunda alteração das actuais políticas educativas de forma a ser garantida a defesa da Escola Pública o que significa, antes de mais, a concretização dum ensino de qualidade.

6- Após aprovação este documento será enviado à Presidência da República, Presidente da Assembleia da República, Governo, DREA, Grupos Parlamentares e Comunicação Social.


Ourique, 13 de Janeiro de 09